O advogado Rafael Pisoni proprietário do escritório de advocacia Pisoni Advogadosespecialista em direito previdenciários fala sobre o benefício auxílio doença destacando a importância do benefício do INSS os seus principais requisitos.
O auxílio-doença pode ser solicitado através do site ou aplicativo do Meu INSS, ou pelo telefone 135 e em caso de negativa do benefício por parte do INSS o segurado poderá recorrer via administrativamente ou via judicial através de advogado de sua confiança.
O Auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como Auxílio-doença, é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar incapacitado temporariamente o para o trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de doença ou acidente.
Documentos médicos originais (exames, laudos, receitas);
Documentos pessoais originais do interessado com foto (RG, CNH, CTPS ou outro documento dotado de fé pública que permita a identificação) e CPF;
Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), se houver;
Documentos pessoais originais do procurador com foto (RG, CNH, CTPS ou outro documento dotado de fé pública que permita a identificação) e CPF;
Meu benefício foi negado, o que fazer?
Caso o benefício seja INDEFERIDO o que pode ser pelo INSS não reconhecer a incapacidade ou por não preencher os requisitos da qualidade de segurado e carência.
Se isto ocorrer, não se desespere.
É possível recorrer da decisão.
Pode ser apresentado recurso no INSS dentro do prazo de 30 dias, a contar da ciência da decisão.
Ou então, o que se mostra mais viável, é possível entrar na via judicial para rever o ato administrativo. Na ação judicial, passará por nova perícia e pode ter a decisão revertida e o benefício concedido.
Para saber qual a melhor hipótese para o seu caso, é recomendado consultar um advogado especialista em direito previdenciário.
O que é um advogado previdenciário e qual a sua importância?
Um Advogado Previdenciário é um profissional especializado em direito previdenciário, uma área específica que abrange as leis e regulamentos relacionados à previdência social e aos benefícios do INSS, também conhecido como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sua importância reside no papel fundamental que desempenha em garantir que os cidadãos tenham acesso aos seus direitos previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio doença, BPC LOAS e pensão por morte.
A complexidade do sistema previdenciário brasileiro, com suas constantes mudanças legislativas e exigências burocráticas, torna essencial a atuação de um Advogado Previdenciário.